STF aprova proposta orçamentária para 2020

Direito e Justiça

  • Postado dia 16 de Agosto de 2019

A proposta destaca que o próximo ano será o primeiro exercício sem a compensação prevista na EC 95/2016, que permitiu que o Judiciário realizasse, nos três primeiros exercícios financeiros da vigência do Novo Regime Fiscal, despesa acima do teto mediante a absorção do excedente pelo orçamento do Executivo. Dessa forma, considerando que em 2019 o orçamento do Tribunal é de R$ 778.625.817,00, o de 2020 representará perda nominal de R$ 91,9 milhões.

Na elaboração do projeto, o STF realizou ajustes na proposta para adequação aos limites estabelecidos pelo Executivo, priorizando a execução das despesas obrigatórias e de serviços contratados, materiais e equipamentos indispensáveis ao funcionamento do órgão. Do valor total, R$ 644 milhões serão reservados às despesas primárias com pessoal, custeio e investimento. A outra parte será destinada às despesas financeiras, como contribuições à previdência dos servidores públicos. Foi incluído no texto, ainda, o impacto da nomeação de 15 servidores neste ano e 17 em 2020 e as projeções de progressões e promoções na carreira dos servidores.

A proposta destaca que o próximo ano será o primeiro exercício sem a compensação prevista na EC 95/2016, que permitiu que o Judiciário realizasse, nos três primeiros exercícios financeiros da vigência do Novo Regime Fiscal, despesa acima do teto mediante a absorção do excedente pelo orçamento do Executivo. Dessa forma, considerando que em 2019 o orçamento do Tribunal é de R$ 778.625.817,00, o de 2020 representará perda nominal de R$ 91,9 milhões.

 
Na elaboração do projeto, o STF realizou ajustes na proposta para adequação aos limites estabelecidos pelo Executivo, priorizando a execução das despesas obrigatórias e de serviços contratados, materiais e equipamentos indispensáveis ao funcionamento do órgão. Do valor total, R$ 644 milhões serão reservados às despesas primárias com pessoal, custeio e investimento. A outra parte será destinada às despesas financeiras, como contribuições à previdência dos servidores públicos. Foi incluído no texto, ainda, o impacto da nomeação de 15 servidores neste ano e 17 em 2020 e as projeções de progressões e promoções na carreira dos servidores.

Fonte: Justiça em Foco | STF.

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